Normas regulamentadoras garantem mais segurança aos trabalhadores
Fonte: Ministério do Trabalho

A Comissão Tripartite Permanente Paritária (CTPP) de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou quatro determinações com objetivo de melhorar a qualidade do ambiente e da função exercida pelo trabalhador.

Com a aprovação da Norma Regulamentadora 33 (NR-33), os trabalhadores que desenvolvem suas funções em espaços confinados, como caixas d'águas, tanques e caldeiras, terão aumentada sua segurança no trabalho.

A NR-33 prevê medidas de prevenção que abrangem as áreas administrativas, técnica, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), entre outras. Entre as proteções estão garantir a presença de um técnico, supervisor ou vigia sempre que o trabalhador entrar em um espaço confinado. Dessa forma, em caso de eventuais acidentes, o trabalhador poderá ser atendido prontamente.

Ergonomia - Outra decisão da CTPP foi a de aprimorar a NR-17, que se refere à ergonomia do ambiente de trabalho. A norma se direciona aos trabalhadores que ocupam a função de caixa de supermercado e, com o anexo, fica garantida a prevenção de doenças ocupacionais, por meio da melhoria da ergonomia nos postos de trabalho, organização e mobiliário. A norma agora tem um capítulo que obriga as empresas a dar treinamentos e informações sobre os riscos das atividades.

Proteção - A NR-06, que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), agora obriga as empresas de segurança privada a incluírem colete à prova de balas na relação de EPI. Atualmente, pela legislação, a obrigatoriedade é apenas para empregados que fazem o transporte de valores. Empregados que trabalham armados em bancos, empresas e até mesmo órgãos públicos agora terão direito ao equipamento para reduzir os riscos de acidente de trabalho.

Acidentes de trabalho afetam as empresas
Fonte: Oitbrasil

A falta de práticas adequadas à segurança e à saúde no trabalho pode inviabilizar a sobrevivência de micro e pequenas empresas no Brasil. Um passivo trabalhista, por exemplo, pode gerar, além do afastamento ou morte do trabalhador, multas e indenizações - prejuízos que contribuem para as taxas de mortalidade dos pequenos negócios.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2005 o custo social entre acidentes, afastamentos e mortes no Brasil chegou a R$ 70 milhões. Para incrementar e implementar a adoção de ações de prevenção por essas empresas, a Fundacentro e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) elaboraram a proposta de "Política de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para Micro e Pequenas Empresas".

Essa proposta está sendo discutida em fóruns em Goiás e outros estados do país por representantes de instituições, sindicatos, delegacias regionais do trabalho, Sistema Nacional de Empregos (Sine) e empresários. O resultado dessas discussões culminará em um seminário nacional, de 4 a 6 de dezembro em São Paulo, onde as contribuições estaduais serão submetidas a uma plenária composta por delegados. Dessa plenária sairá o texto final sobre a política pretendida.